Como Declarar Suas Criptomoedas no Imposto de Renda

No post de hoje estarei dando algumas dicas de como declarar suas criptomoedas no Imposto de Renda 2021.

Índice

1. Critérios para declaração do I.R.

O período de declaração anual do Imposto de Renda (IR) é durante os meses de março e abril.

Se você possui criptomoedas, é bom saber que elas não estão isentas.

Pois desde 11 de julho de 2019, existe uma resolução onde foi publicada uma instrução normativa que diz sobre a obrigatoriedade de declarar as operações de criptomoedas no Imposto de Renda.

Dentre um dos motivos que ocasionou essa situação, está o fato de que algumas pessoas realizam a transferência dessas criptomoedas em troca de dinheiro em espécie, ou seja, o dinheiro em espécie precisa ser declarado, portanto, a Receita exige que tudo o que agregue seu patrimônio seja declarado.

Mas antes de falar da declaração de criptomoedas em si, é necessário mencionar algo muito importante.

Saiba que para declarar o Imposto de Renda 2021, verifique se no ano de 2020 você obteve:

Rendimentos superiores a R$ 28.559,70;
Rendimentos isentos de aplicações financeiras acima de R$ 40 mil ou sujeitos à tributação definitiva;
Operações realizadas na bolsa de valores;
Lucro da venda de bens e direitos;
Receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
Propriedades de valor superior a R$ 300 mil;

Se você se obteve enquadramento em pelo menos um requisito estabelecido acima, saiba que você deve realizar declaração do Imposto de Renda.

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2. Declarando suas criptomoedas no Imposto de Renda

Agora que você já sabe os critérios para declaração do seu Imposto de Renda, vamos falar como declarar das suas criptomoedas no I.R.

A Receita Federal exige que seja informada a posse ou os lucros obtidos com a venda de criptomoedas desde 2017, quando elas atingiram seu maior valor de mercado, até então.

Embora não sejam consideradas moedas pelo manual oficial do IR, elas se equiparam a ativos financeiros e, portanto, devem ser declaradas como “99 – Outros Bens e Direitos” na Ficha de Bens e Direitos.

Informe ao Fisco o valor de suas moedas no momento em que você as comprou, não importando a cotação atual. Para isso, consulte os comprovantes de suas movimentações na exchange ou local da compra das suas moedas.

O valor da cotação da moeda e outras informações pertinentes, devem ser informados no campo chamado “discriminação”, conforme imagem abaixo:

3. Tributação sobre as criptomoedas

É necessário informar a quantia de criptomoedas vendidas se houveram lucros acima dos R$ 35 mil em um único mês devendo declarar o ganho no Programa de Apuração dos Ganhos de Capital da Receita Federal.

Nesses casos, os ganhos serão tributados nos seguintes percentuais — conforme a legislação:

15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5 milhões;
17,5% sobre a que exceder R$ 5 mil e não ultrapassar R$ 10 milhões;
20% sobre o que for superior a R$ 10 mil e inferior a R$ 30 milhões;
22,5% sobre aquilo que exceder R$ 30 milhões.

O recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação.

Este recolhimento é efetuado através do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital que pode ser baixado no site da Receita Federal.

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Existe uma segunda situação que se trata o momento em que você vendeu suas criptomoedas e não sabe se obteve ganho de capital, e consequentemente não fez o recolhimento mensal dos impostos. Neste caso, você deve acessar o Programa de Apuração de Ganho de Capital para fazer os cálculos.

Caso você tenha tido ganho de capital e não tenha declarado, será preciso recolher o imposto retroativo, sujeito a penalidades (multas e juros).

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Quem não pagou, também deve acessar o programa.

As penalidades de multa e juros são calculadas pelo próprio sistema após a indicação do momento do deferimento do ganho tributário.

4. Declarar suas criptomoedas mineradas e variações negativas

As criptomoedas mineradas ou os ganhos de criptoativos também não estão isentos, porque são ativos de uma pessoa, e compõem seus “Bens e Direitos”.

Além disso, é obrigatório que a declaração corresponda ao valor das criptomoedas no momento da aquisição.

As variações negativas só devem ser declaradas quando houver venda de ativos.

Desvalorizações da moeda não devem ser indicadas, caso o contribuinte continue com o mesmo quantitativo.

5. Passo a passo para quem comprou

No programa IR 2021, você deve ir à ficha “Bens e Direitos” e, no campo de categoria, escolher a opção “99 – Outros bens e direitos”.

Em “Localização”, é necessário informar se a corretora através da qual a compra foi feita está baseada no Brasil ou em algum país estrangeiro.

Perceba que, caso a transação tenha sido feita em uma corretora, o CNPJ (ou registro equivalente) deverá ser informado; no caso de operações entre duas pessoas físicas, o CPF do vendedor é obrigatório.

Veja mais um exemplo abaixo:

No campo “Discriminação”, explique, com o maior número possível de detalhes, onde, quando e por quanto foram feitas as transações, especificando os valores envolvidos.

Se você comprou várias criptomoedas ao longo dos anos, escreva a lista de forma ordenada e, no campo “Situação em 31/12/20120”, especifique o valor total de todas as aquisições.

Por exemplo: se comprou R$ 4 mil em bitcoins em março de 2020 e mais R$ 2 mil em novembro, essas compras precisam estar descritas separadamente em “Discriminação”, mas em “Situação em 31/12/2020”. Em seguida, você deve informar o total de R$ 6 mil, sempre desconsidando eventuais valorizações.

6. Quem vendeu, o que fazer?

O cidadão que vendeu suas criptomoedas e obteve até R$ 35 mil de lucro durante o período de um mês com as operações, ele é obrigado a declarar o capital mensalmente através do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital conforme já foi citado anteriormente.

Agora se você se encaixa nesse perfil e nunca fez tais declarações periódicas, o mais recomendado é consultar um escritório ou profissional de contabilidade para auxiliá-lo nessa tarefa.

É sempre bom lembrar de juntar todos os extratos e documentos que comprovem as transações, pois eles geralmente são necessários para que o Fisco possa apurar as tributações.

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7. Recomendação

Por serem baseadas em um sistema anônimo, qualquer pessoa pode esconder seus tokens.

Minha recomendação é que você ande em dia com a lei buscando sempre seguir a legislação, buscando fazer sua declaração da forma mais correta possível para evitar problemas com receita federal no futuro.

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Agora que você aprendeu a declarar as suas criptomoedas no Imposto de Renda, deixe um comentário e compartilhe esse artigo. Sua opinião é muito importante para ajudar este blog a crescer e trazer assuntos relevantes.